Objeto de leilão B) R-03-33.627: Petrolina, 26 de dezembro de 2006. Nos termos da Cédula Rural Hipotecaria número 41.2006.8403-4825 de 24 de novembro de 2006, em 1º Grau, sem concorrência de terceiros, o imóvel constante da presente matrícula foi dado em garantia pelo(s) Emitente Creditado devedor(es): VITIS AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.644.766/0001-60, sediada na Zona Rural do PISNC, Lote Agrícola E-13-13, Área Maria Thereza, neste município. Avalistas: Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior, inscrito no CPF sob n° 185.173.315-91; Luiz Carlos Lopes Freire, inscrito no CPF sob nº 025.960.245-00 e Rita de Cássia Cavalcanti Portela, inscrita no CPF sob nº 248.610.305-87, e como Credor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., agencia desta cidade. Valor do Crédito R$ 843.977,89 (oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Juros 10.75% efetivo ao ano. Vencimento em 24 de novembro de 2011. A Emitente apresentou Certidão Negativa de Débito nº 027442006-15023030, emitida em 02 de agosto de 2006.
AV-04-33.627: Protocolo 157.053. Petrolina, 25 de maio de 2009.- Procede-se a esta averbação nos termos do Aditivo de Re-Ratificação, datado de 30 de abril de 2009, a Cédula Rural Hipotecaria, número 41.2006.8403.4825, celebrada entre: VITIS AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob número 04.644.766-0001/60, com sede no Distrito Irrigação Nilo Coelho, Area Maria Tereza, neste município e Banco do Nordeste do Brasil S/A, agencia desta, registrada sob n.º R-03 da presente matrícula. O presente Instrumento acima caracterizado, cujo valor atualizado até a data de 15 de abril de 2009, compreendendo principal e encargos pactuados é de R$ 990.132,73, tem por objeto alterar o seguinte: vencimento final para 24 de novembro de 2012.
R-05-33.627: Protocolado 169.924. Petrolina, 02.08.2011. Nos termos da Escritura Pública de Composição e Confissão de Dividas, datada de 29 de junho de 2011, lavrada nas notas da Comarca de Casa Nova - BA, livro 01, folhas 26, o imóvel constante da presente matrícula foi dado em garantia em 2º grau sem concorrência de terceiros pela(s) Devedores como Credor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista,/ Creditados: VITIS AGRICOLA LTDA, CNPJ n° 04.644.766/0001-60, com sede na cidade de Petrolina-PE, lote E-13-13, Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho, Área Maria Teresa, s/nº, Zona Rural, neste município, e com sede em Fortaleza, Ceará, na Avenida Pedro Ramalho, nº 5.700, inscrito no 173.315-91 e Rita de Cássia Cavalcanti Portela, CNPJ/MF sob n.º 07.237.373/0041-17; Interveniente. Fiadores: Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior, inscrito no CPF sob nº 185.173.315-91 e Rita de Cássia Cavalcanti Portela, inscrita no CPF sob nº 248.610.305-87, casados, ele engenheiro de telecomunicações e ela médica, residentes e domiciliadas à Rua Emilio Odebrechi, nº 105, apto. 401, bairro Pituba, na cidade de Salvador-BA e pelos Srs. Luiz Carlos Lopes Freire, inscrito no CPF sob nº 025.960.245-00 e Maria Aparecida Rolim Freire, inscrita no CPF sob n° 262.528.483-87, brasileiros, casados, ele engenheiro agrônomo, ela do lar, residente nessa cidade. Valor do Dívida R$: 4.983.018,75 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil, dezoito reais e setenta e cinco centavos). ORIGEM DA DÍVIDA: CEDULA RURAL HIPOTECARIA N° 41.2006.8403.4825, emitida em 24.11.2006, no valor de R$ 843.977,89, com vencimento em 24.11.2011. Vencimento final em 24.11.2012; CEDULA RURAL HIPOTECÁRIA Nº 41.2008.3111.8120, emitida em 14.07.2008, no valor de R$ 1299.911,56, prorrogada através dos aditivos emitidos em 30.04.2009 e 28.05.2010, passando o vencimento final para 23 de abril de 2015 e CEDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECÁRIA Nº 41.2008.5763.8552, emitida em 20.11.2008, no valor de R$ 2.116.568,00. Vencimento final em 03.01.2023; Juros: 10% efetivo ao ano. Para todos os fins de direito, inclusive o previsto no artigo 1.484, do Código Civil (Lei nº 10.406 de 0/01/2002). O bem hipotecado fica avaliado por R$ 3.195.433,30 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta centavos). Apresentou na Escritura a Certidão Negativa de Débitos referente às Contribuições Previdenciárias e as de terceiros, expedida pela Secretária da Receita Federal do Brasil nº 043562011- $5021230 5021230 emitide em 13.04.2011 e válida até 10.10.2011.
AV-06-33.627: Protocolado 182.393. Petrolina, 04.10.2013. Nos termos da Averbação da Escritura Pública de Aditivo de Re-Ratificação, datada de 19 de agosto de 2013, lavrada E FORMA DE PAGAMENTO: O presente aditivo tem por finalidade alterar vencimento final do Instrumento de Crédito acima caracterizado, cujo valor atualizado até a data de 19 de julho de 2013, compreendendo principal e encargos pactuados, é de R$ 6.858.486,13 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e treze centavos). Lastreado com recursos do FNE, que o Emitente/Creditado expressamente confessa como dívida liquida e certa de sua responsabilidade, vencimento final 03 de março de 2023, passando a vigorar a seguintes esquemas de reembolso: Forma de Pagamento: em 03 de Março de 2014 R$ 685.848,61 a 03 de Março de 2023 - PE, lote E-13-13, Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho, Área Maria Teresa, s/nº, Zona Rural, neste município, doravante denominada EMITENTE/CREDITADA. RETIFICAÇÃO 685.848,64. CONFIRMAÇÃO E EXTENSÃO DA FIANÇA: Interveniente(s) Fiador(es) Pressente(s) a este ato o Sr. Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior, inscrito no CPF sob n° 185.173.315-91 e Rita de Cássia Cavalcanti Portela, inscrita no CPF sob n° 248.610.305-87, casados, ele engenheiro de telecomunicações e ela médica, residentes e domiciliadas à Rua Emilio Odebrechi, nº 105, apto. 401, bairro Pituba, na cidade de Salvador-BA e pelos Srs. Luiz Carlos Lopes Freire, inscrito no CPF sob nº 025.960.245-00 e Maria Aparecida Rolim Freire, inscrita no CPF sob n° 262.528.483-87, brasileiros, casados, ele engenheiro agrônomo, ela do lar, residente nessa cidade. Ficam ratificas todas as demais clausulas da Escritura Pública de Composição e Confissão de Dividas datada de 29.06.2011, lavrada no livro 01 as fls. 025 nas notas do Cartório da Comarca de Casa Nova - BA, registrada sob nº R-05 da matricula 33.627, em 02 de agosto de 2011.
AV-07-33.627: Protocolado no nº 185.013/Petrolina, 01.04.2014. Nos termos da Averbação da Escritura Pública de Segundo Aditiva de Re-Ratificação, datada de 11 de Março de 2014, lavrada nas notas do 1º Oficio da Comarca de Juazeiro-BA, no Livro 012 as fis. 057/058, firmado entre o Credor: O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede em Fortaleza, Ceará, na Avenida Pedro Ramalho, nº 5.700, inscrito no CNPJ/MF 07.237.373/0001-20 e do outro lado, VITIS AGRICOLA LTDA. inscrita no CNPJ sob número 04.644.766/0001-60, com sede na cidade de Petrolina-PE, lote E-13-13, Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho, área Maria Tereza, s/nº, zona rural e como Intervenientes fiadores: ALEXI PELÁGIO GONÇALVES PORTELA JUNIOR E ESPOSA RITA DE CASSIA CAVALCANTI PORTELA, brasileiros, casados, ele, engenheiro de telecomunicações e ela médica, inscritos no CPF sob nº 185.173.315-91 e 248.610.305-87, doravante denominados EMITENTES/CREDITADOS. FINALIDADE - O presente aditivo tem por finalidade alterar a forma de pagamento e do vencimento final do instrumento de crédito acima caracterizado, cujo valor atualizado até a data de 26.02.2014, compreendendo principal e encargos pactuados, é de R$ 7.212.346,83 (sete milhões, duzentos e doze mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitonta e três centavos). PRORROGAÇÃO DE PARCELAS: de acordo com a Resolução nº 4.211 de 18.04.2013 do Conselho Monetário Nacional, com vencimento em 01 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2014. FORMA DE PAGAMENTO das parcelas com vencimento nesse período: O Valor de R$. 1.039.709,31, será pago em 10 (dez) parcelas anuais, conforme a seguir: Em 03 de março de 2015 R$. 103.970,93 e a última em 03.03.2024. Ficam ratificas todas as demais clausulas da Escritura Pública de Composição e Confissão de Dividas datada de 29.06.2011, lavrada no livro as fls. 026, nas notas da Comarca de Casa Nova - BA, registrada sob nº R-05 da matricula 33.627, em 02 de Agosto de 2011.
AV-11-33.627: PROTOCOLO 219.999 - 05/11/2020. AVERBAÇÃO DE CCIR/NIRF. À vista de requerimento do interessado, datado de 05 de novembro de 2020, procede-se à averbação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, código do imóvel 950.033.866.954-8, nome do detentor VITIS AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.644.766/0001-60, imóvel: Lote Agrícola E12 07 Antigo 3-7, localização: Projeto Maria Tereza, Petrolina/PE, CCIR - 35674951207, número de autenticidade: 07710.28160.09134.04144, emitido pelo INCRA; NIRF/ITR 6.575.299-6, emitido pelo Ministério da Fazenda. Documentos arquivados. Dou fé. Petrolina, 03 de dezembro de 2020.
AV-12-33.627: PROTOCOLO 219.999 - 05/11/2020. AVERBAÇÃO DE CAR. Procede-se à averbação, a pedido do interessado, para constar a declaração do presente imóvel no Cadastro Ambiental Rural CAR, ensejando o registro no CAR sob n° PE-2611101- 57A2.5926.1F21.473A.91FE.C544.2B9F.DE1A, em 22/11/2020, tendo como nome do imóvel rural: Lote Agrícola E12 07 Antigo 3-7, em nome de VITIS AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.644.766/0001-60, área total do imóvel: 41,0582ha, área de servidão administrativa: 0,0000ha, área de preservação permanente: 0,0000ha, área de uso restrito: 0,0000ha área consolidada: 0,0000ha, remanescente de vegetação nativa: 0,0000ha, área de reserva legal: 8,5099ha. A transcrição dos dados do CAR nesta averbação é meramente enunciativa, não implicando em retificação de área registrada. Documentos reunidos ao protocolo e arquivados eletronicamente. Dou fé. Petrolina, 03 de dezembro de 2020.
